❗️Atenção❗️
Novos critérios foram definidos para o programa MCMV.
De acordo com a Instrução Normativa nº 17, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (06/08), foram promovidas mudanças nas condições de financiamento de imóveis usados por famílias de renda mais alta, alcançando a Faixa 3 (renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil) e o programa Pró-Cotista, no âmbito da linha de atendimento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A mudança mais significativa é para famílias da Faixa 3, impactando o valor máximo para enquadramento do imóvel usado a ser adquirido. Antes, limitado a R$ 350 mil, esse valor passará a ser de R$ 270 mil com a entrada em vigor da norma.
O valor máximo da cota de financiamento para aquisição de imóveis usados (razão entre o valor a ser financiado e o valor de venda do imóvel), que já havia sido alterado pela Instrução Normativa nº 9, de 26 de abril de 2024, voltou a ser ajustado. Agora, a cota de financiamento máxima será de 70% para aquisição de imóveis usados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de 50% para as regiões Sul e Sudeste.
A justificativa para as mudanças do programa é que as alterações buscam, sobretudo, garantir a disponibilidade de recursos para financiamento de imóveis novos até o final do exercício, dada a importância do setor da construção civil para a economia e a geração de empregos formais.
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