A Receita Federal oficializou a criação de um identificador único para imóveis, semelhante ao CPF das pessoas físicas. Trata-se do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), que tem como objetivo padronizar o registro de propriedades em todo o país. 😮
➡️ Atualmente, essas informações estão distribuídas em diferentes cadastros. Com o novo código, elas serão unificadas em um sistema nacional, integrando dados de cartórios, prefeituras, Incra e outros órgãos. Segundo a Receita, todas as normas de proteção de dados pessoais e os sigilos previstos em lei serão rigorosamente respeitados.
A unificação contemplará os dados jurídicos (proprietário, escritura e possíveis pendências), geográficos (tamanho, limites e localização no mapa), econômicos (valor venal e uso do imóvel), ambientais (como a indicação de áreas de preservação ou de reserva legal) e fiscais (como, por exemplo, o IPTU e o ITR).
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